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16/12/2014 - Tarifa de pedágio da rodovia Fernão Dias é reajustada
Novo valor começa a ser cobrado a partir da próxima sexta-feira (19)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta sexta-feira (12), o reajuste e a revisão da tarifa básica de pedágio da BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte - São Paulo, sob a responsabilidade da concessionária Autopista Fernão Dias. O aumento passa a valer a partir do dia 19 deste mês.

O acréscimo foi de 7,95%, e a nova tarifa nas praças de pedágio da rodovia passa de R$ 1,50 para R$ 1,60. O aumento foi calculado a partir da combinação de três procedimentos previstos no contrato de concessão: reajuste, revisão e arredondamento.

O primeiro é realizado anualmente e tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). O segundo visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão em função, por exemplo, do acréscimo ou supressão de novas obrigações à concessionária. O terceiro tem por finalidade facilitar a fluidez do tráfego nas praças de pedágio a partir do arredondamento tarifário em múltiplos de R$ 0,10. Destaca-se que os efeitos econômicos do arredondamento da tarifa são sempre compensados no processo de revisão subsequente.

A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

Com 562,10 quilômetros de extensão, a BR-381/MG/SP foi concedida à iniciativa privada por meio de licitação com o objetivo de exploração da infraestrutura rodoviária e prestação de serviços públicos e obras, abrangendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação e melhorias da rodovia. O contrato com a Autopista Fernão Dias foi celebrado em 14 de fevereiro de 2008, pelo período de 25 anos. A licitação fez parte da 2ª etapa do programa de concessões rodoviárias.
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