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27/01/2015 - União quer acelerar programa de concessão de portos, que permanece parado no TCU
A equipe econômica está cada vez mais preocupada com a tramitação do programa federal de concessões de portos no Tribunal de Contas da União (TCU), que está parado desde outubro de 2013. Para tentar acelerar um pouco o processo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, vai marcar uma reunião com o ministro do TCU, Bruno Dantas, que fez novo pedido de vistas ao programa na semana passada.

A expectativa é que o assunto volte ao plenário na próxima semana. Mas, mesmo com essa sinalização, membros da equipe econômica voltaram a criticar a demora do órgão de fiscalização para avaliar as matérias. Na área econômica, ao saber do novo pedido de vistas do TCU, técnicos disseram que o assunto teria caído em um "buraco negro". Além da aprovação do programa de concessão, o TCU ainda tem que apreciar embargo de declaração para que os editais sejam publicados.

Segundo o regimento interno do TCU, existem prazos para devolução dos processos no caso de pedido de vista. Por exemplo, se ele for feito na fase de votação, como vem acontecendo no programa de concessão de portos, o regimento recomenda um prazo preferencial de até quatro semanas para que o processo retorne à pauta. "O prazo é preferencial e não obrigatório porque pode ser necessário mais tempo para que o ministro analise todos os aspectos necessários", destacou o TCU.

Questionado sobre a necessidade de prazo fixo para devolução de processos, Adams evitou críticas e ressaltou ao Valor que já existem prazos, mas que muitas vezes não são cumpridos devido à quantidade de temas que precisam da apreciação do órgão de fiscalização e ao modelo novo de concessão. "A preocupação dos órgãos é com a eficiência na administração para ter o melhor resultado na qualidade dos serviços prestados e no custo", comentou.
Desde 2013, o governo tenta dar andamento às licitações do primeiro bloco do programa, que contempla os portos de Santos, Belém (PA), Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). Somente nesta etapa, o plano é licitar 29 áreas, com investimentos estimados em R$ 5,7 bilhões. Todo o programa tem projeção de aportes de pelo menos R$ 15,8 bilhões.

Segundo o TCU, vários processos ligados ao assunto da proposta de concessão de portos tramitam no tribunal - citando embargo de declaração e para verificar o cumprimento de recomendação pelo governo. "Como se vê, o TCU vem se debruçando sobre esses processos, já tendo proferido três acórdãos, que estão agora em fase recursal. O TCU tem consciência da importância da concessão dos portos para a infraestrutura nacional e espera um desfecho dos processos que analisa em breve", informou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.
O tribunal ressaltou ainda que, por entender a importância do programa de concessões para "desatar os nós" da infraestrutura do país, o TCU tem investido no exame dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira para apresentá-los ao governo com a maior celeridade possível.
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