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19/02/2015 - Ampliado prazo para enviar sugestões sobre novas concessões rodoviárias
ANTT receberá contribuições da sociedade sobre o projeto básico até 9 de março

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou, até o dia 9 de março, o prazo para envio de contribuições sobre o projeto básico para novas outorgas de rodovias federais. Antes, a data limite para participar da Tomada de Subsídios nº 1 de 2015 era o dia 15 de fevereiro.

Consultar a população é necessário porque a Lei Geral de Concessões não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico. Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram essenciais para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária.

A tomada de subsídios é um instrumento de participação e controle social, utilizada para a construção do conhecimento sobre o assunto e para o desenvolvimento de propostas.

O objetivo da iniciativa é dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para a operação e a exploração da infraestrutura rodoviária escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico.

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