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22/06/2015 - Reação a episódio na Venezuela adia votação de projeto da desoneração
Senadores da oposição foram cercados e hostilizados na Venezuela.
Sessão foi destinada a aprovar moção de repúdio, e projeto não foi votado.

O episódio de hostilidade a senadores brasileiros na Venezuela impediu a votação prevista para esta quinta-feira (18) do projeto de lei que reduz as desonerações nas folhas de pagamento de 56 setores da economia brasileira, entre os quais construção civil. Ao serem informados dos relatos de senadores recebidos com protestos em Caracas, os deputados presentes na sessão do plenário passaram a cobrar uma reação enfática de repúdio da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), telefonou ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e relatou que teriam sido jogadas pedras da van que levava oito parlamentares a Caracas, entre os quais Aécio Neves (PSDB-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). O peemedebista pediu ao chanceler que o governo emita uma nota oficial sobre o assunto. Por sua vez, o plenário da Câmara votou uma moção de repúdio à agressão, que foi aprovada. Com as manifestações em plenário sobre o episódio ocorrido na Venezuela, Cunha decidiu adiar para a próxima quarta (24) a votação do projeto sobre as desonerações. O adiamento preocupa o governo, que espera, com a proposta, ter um aumento da arrecadação tributária o quanto antes.

"Não podemos admitir que senadores brasileiros sejam submetidos a agressões dessa natureza, e isso obviamente contaminou o processo legislativo de hoje, tornando inviável qualquer votação. Quarta e quinta que vem votaremos", disse o presidente da Câmara.

Ajuste fiscal
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. 

O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), fixou em seu relatório alíquotas mais baixas que as previstas no texto enviado pelo Executivo para quatro setores - transportes, comunicações, call centers e alguns alimentos (principalmente produtores de carnes).

Conforme o texto do peemedebista, empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros e produtores de alguns alimentos, que antes pagavam alíquota de 2%, passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O texto original do governo aumentava essa alíquota para 4,5%.

Já empresas de transporte aéreo de carga, de navegação de passageiros dentro do país e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, que antes contribuíam com 1% sobre a folha de pagamento, pagarão, conforme o relatório, 1,5%. O projeto enviado pelo Executivo aumentava essa alíquota para 2,5%.

Liberação de emendas
O G1 apurou que, para garantir a votação do projeto de lei que reduz as desonerações, o governo prometeu liberar até o final do ano R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares, tanto para projetos de parlamentares que já deixaram o mandato e tinham projetos pendentes quanto para deputados novatos, ou seja, que entraram neste ano no Congresso. Emendas parlamentares são recursos que os deputados e senadores destinam no Orçamento para projetos em suas bases eleitorais.

Um ministro do governo ouvido pela reportagem disse que deputados que votarem a favor do projeto de lei serão contemplados mais rapidamente que os que trabalharem pela derrubada ou adiamento da votação.

"Os novatos [que assumiram mandato em 2015] também estão contemplados. A gente trata aliado com aliado e adversário como adversário. O governo é republicano, mas em qualquer execução tem o número 1, 2,3 [na ordem para receber o dinheiro]. Você começa pelos aliados."

 

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), não quis comentar sobre a liberação de emendas, mas disse que a base aliada está "100% consolidada" para aprovar o projeto que reduz as desonerações. Ele lamentou, porém, o adiamento da votação para a próxima semana.

"Usaram, infelizmente, a questão da Venezuela para não votar. Claro que é um prejuízo para o país. Não é uma boa sinalização. Mas as condições de temperatura e pressão não permitiram a votação hoje. Tive o cuidado de falar com todos os líderes da base para concluir na semana que vem", disse o petista.

O adiamento dificulta o cumprimento do calendário defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de sancionar a lei a em julho. Após ser votada na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

 

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