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11/08/2015 - Ministério Público vai ao TJ para baixar pedágio em rodovia de Limeira
O Ministério Público de Limeira (SP) vai ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pedir a redução de 76% no valor do pedágio na Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, conhecida como Limeira-Cordeirópolis. A Promotoria decidiu levar o caso à segunda instância porque o Judiciário local rejeitou a ação civil pública que pedia a diminuição do valor atual de R$ 2,50 para R$ 0,60.

Na decisão que julgou extinta a ação da Promotoria, o juiz Adilson Araki Ribeiro, da Vara da Fazenda local, alegou "ausências das condições" e considerou que o interesse em questão é individual. "Há total possibilidade de identificação dos usuários da rodovia que guardam os recibos do pagamento do pedágio. Portanto, não há interesse público primário a possibilitar ao Ministério Público sobre a discussão do valor de pedágio", citou o juiz.

Promotoria

A ação civil pública na Justiça local foi movida pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacquia e tinha a Prefeitura de Limeira como ré.

"O juiz entendeu que caberia somente aos motoristas ingressar com a ação. Mas como cabe recurso, vamos levar o assunto ao TJ, que é uma instância superior", disse Bevilacquia.

A ação se baseou na lei municipal que autoriza a cobrança no trecho da via que corta o município.

A legislação de 1998 estabeleceu como 'teto' para a cobrança o valor equivalente a 30% do exercido no quilômetro 152 da Rodovia Anhanguera (SP-330), que atualmente é de R$ 5,30 em único sentido. Na ação que foi rejeitada, o promotor também destacou que o montante arrecadado no pedágio não é investido adequadamente na melhoria da rodovia.

A via que liga as duas cidades tem 8,3 quilômetros de extensão e está tomada por ondulações, buracos, mato alto. A condição já foi mostrada em reportagens anteriores e, em janeiro, Bevilacquia informou que iria ingressar com uma ação cobrando melhorias.
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