Notícias

30/10/2015 - Governo planeja criar estatal para cuidar de projetos de infraestrutura
Estatal teria um regime especial para contratação e seria isenta das atuais regras da Lei de Licitações

O governo federal planeja criar uma estatal para cuidar da elaboração de projetos de rodovias, portos, aeroportos e demais obras de infraestrutura. Essa estatal teria um regime especial para contratação e não precisaria seguir as atuais regras da Lei de Licitações.

Para isso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional um pacote de medidas visando a criação de um nova modalidade para contratação de projetos específicos na área de infraestrutura. Batizada de "PPP Mais", a proposta busca atrair o investimento privado para obras consideradas estratégicas pelo governo.

O grupo de trabalho que elaborou a proposta é composto por juristas, procuradores e especialistas em licitações públicas. A comissão criada recebeu a missão de procurar soluções e propostas legais para facilitar a entrada de capital privado em obras do setor público.

A proposta da estatal, que tem sido chamada de Estruturadora Pública Nacional, é ter um quadro bastante enxuto de servidores e com liberdade na contratação de empresas privadas de consultoria para elaboração dos projetos. A nova estatal poderia ser usada também por governos estaduais e municipais.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, membros do grupo de trabalho, a proposta tem grande relevância e precisa ser tratada como prioridade para auxiliar a retomada do investimento.

A ideia de uma estatal voltada para elaboração de projetos de infraestrutura não é novidade. Em 2012, o governo criou a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) que tem o objetivo de preparar estudos para a interligação de portos, rodovias, hidrovias, aeroportos e ferrovias. Em um primeiro momento, a empresa teve papel relevante no setor, mas veio perdendo espaço político no governo.

Uma das principais reclamações das empresas privadas que participam de processos licitatórios é com relação ao processo de liberação de licenças. Para tentar contornar o problema, a nova estatal deverá ter em cada projeto a formação de um consórcio, formado pelas diversas áreas envolvidas no processo de concessão de autorizações.

Controle
Também está prevista a presença de órgãos de controle, que deverão acompanhar todas as etapas dos processos de seleção e execução dos projetos.

Além da criação da estatal, o pacote de medidas que será enviado ao Congresso visa permitir que as obras de infraestrutura no país tenham um ambiente mais aberto ao capital privado.

As atuais regras de habilitação das empresas, que exigem experiência comprovada em grandes obras, por exemplo, não serão aplicadas nesse regime especial. A participação de empresas estrangeiras também será facilitada.

"O 'Mais PPP' pretende disciplinar uma série de contratos avançados que o poder público pode fazer com a iniciativa privada", afirmou Egon Bockmann Moreira, professor de direito econômico da Universidade Federal do Paraná, também integrante do grupo de trabalho.

O governo também analisa a possibilidade de mudanças pontuais na Lei de Licitações para dar mais segurança jurídica aos contratos elaborados e aos agentes públicos responsáveis por esses projetos.
Moreflex Borrachas
Rod. RS 240, Km 06 - Cx. Postal 30 - Portão/RS - Brasil
Tel. (51) 3562-9500
     
Desenvolvimento INET Solutions - © Todos os direitos reservados - Moreflex Ltda - 2010