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16/11/2015 - Mapa de novas concessões tem 10 mil km
O governo identificou potencial de concessão à iniciativa privada em pelo menos 10 mil quilômetros de rodovias, hoje administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit. O diagnóstico faz parte de um amplo trabalho de remodelagem dos contratos de manutenção e conservação da malha federal.

Ainda em gestação, o Programa Nacional de Manutenção de Rodovias (PNMR) vai substituir o Crema, como é mais conhecido o Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. A ideia é que esses instrumentos - que têm prazo de cinco anos - sejam substituídos por concessões administrativas e parcerias público-privadas (PPPs).

Também vão sair de cena os contratos conhecidos no setor como "Pato" (Plano Anual de Trabalho e Orçamento), pelos quais as empresas adquirem uma determinada quantidade de material e vão baixando o estoque à medida que executam os serviços. Segundo especialistas, esse instrumento é muito suscetível a fraudes.

Após análise em 35 mil quilômetros de estradas federais pavimentadas administradas pelo Dnit, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) mapeou os trechos considerados superavitários, ou seja, com potencial interesse do setor privado - tanto para contratos de manutenção quanto para duplicações e expansão da capacidade.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Brasil conta hoje com 9,9 mil quilômetros de rodovias concedidas, extensão que sobe para 17 mil quilômetros se considerados os 15 lotes já incluídos no Programa de Investimentos em Logística (PIL) e que o governo federal pretende leiloar até o fim de 2016.

A maioria dos trechos concedidos fica no Centro-Sul do país, motivo pelo qual grande parte dos lotes superavitários remanescentes está na região Nordeste. Apesar disso, ainda há oportunidades, por exemplo, em Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (ver mapa ao lado).

A análise da EPL sobre a malha foi entregue na semana passada ao Ministério dos Transportes. O trabalho está atualmente focado em identificar quais trechos se encaixam em quais modalidades de parceria com o setor privado.

A projeção inicial é que o PNMR proporcione ao governo uma economia de cerca de 30% com manutenção e conservação das estradas. Um levantamento recente contabilizou 217 contratos de Crema e 222 de Pato vigentes. A ideia é que os Crema sejam extintos à medida que forem expirando. O governo quer que os novos acordos de manutenção contemplem trechos mais extensos, o que reduziria para 120, no máximo, o número de contratos.

Estão sendo consideradas quatro modalidades de parcerias, que vão desde as concessões tradicionais, em que a empresa é integralmente remunerada pela tarifa de pedágio, até a chamada concessão administrativa pura, pela qual o governo reembolsa o ente privado com base no volume de tráfego, método conhecido como "pedágio sombra".

A depender do caso, também poderão ser usados modelos em que os trechos superavitários são concedidos de forma casada com lotes deficitários. Nessa situação, os corredores rentáveis cobrariam pedágio e parte dessa receita seria usada para investimentos nos locais mais problemáticos.

A tendência é de que os grandes corredores que ainda não entraram no PIL sejam objeto de concessões tradicionais, mas a contínua deterioração do cenário macroeconômico pode comprometer os planos. Outro entrave é a situação financeira das empreiteiras. O governo reconhece que muitas estão "com a corda no pescoço" devido à lentidão nos pagamentos do Dnit.

"Como é que nós vamos oferecer um programa de parceria para as empresas se a difícil situação em que muitas delas se encontram resulta justamente do fato de que o principal pagador, que é o governo, não está pagando", disse um técnico diretamente envolvido no projeto.

Até 30 de setembro deste ano, a execução financeira do Dnit estava em R$ 6,7 bilhões, cifra 25% menor do que no ano passado, se considerada a média mensal de desembolsos. Em termos absolutos, a queda é de 43%. A dívida do órgão está hoje em R$ 2,5 bilhões e continua crescendo, já que os valores desembolsados mensalmente para pagamentos são inferiores às novas medições que entram no sistema.

Essa dificuldade financeira já se reflete no asfalto. O último levantamento do Ministério dos Transportes apontou uma piora na qualidade da malha do Dnit, movimento que não acontecia desde 2012. De acordo com os números apresentados, 18% da malha é considerada ruim, contra 16% no ano passado. No mesmo intervalo de comparação, a participação dos trechos bons caiu de 60% para 52%.

Plano vai recuperar pontes e viadutos
Além do pavimento e da sinalização das rodovias não concedidas, o governo quer relançar nos próximos meses um programa que visa recuperar obras de arte especiais (OAEs), termo usado na engenharia para denominar pontes, viadutos e túneis. Chamado de ProArte, o programa foi criado em 2011, mas não deslanchou. Atualmente, há cerca de 500 OAEs cadastradas pelo Dnit, das quais 170 estão no nível de "pré-colapso".

A principal dificuldade enfrentada na contratação desse tipo de serviço é a falta de interesse das empreiteiras. Isso é explicado, muitas vezes, pelo baixo retorno e o grande transtorno para viabilizar obras em locais remotos.

Não foram poucas as vezes em que o Dnit tentou contratar projetos, mas não houve interessados nas licitações. A solução encontrada foi agrupar várias obras de arte que ficam na mesma região. A avaliação é que pacotes têm maior chance de atrair interessados.

Um projeto-piloto elaborado pelo Dnit agrupou 12 obras de arte em Alagoas. São 11 pontes e um viaduto, cujas melhorias vão demandar R$ 18 milhões. O governo trabalha com um teto de R$ 25 milhões para os pacotes do programa. Esse piloto será usado para a calibragem da metodologia de contratação, que poderá ser feita pelo Regime Diferenciado (RDC). A expectativa é que o lançamento do ProArte ocorra no primeiro semestre de 2016.
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