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04/03/2016 - Ministério Público emite recomendação sobre animais soltos em rodovias
A orientação é para que policiais identifiquem os proprietários dos animais e que eles sejam detidos em caso de reincidência

O Ministério Público do Estado do Ceará MPCE emitiu nesta quinta-feira (3) recomendações com o objetivo de evitar acidentes provocados pela circulação de animais nas rodovias cearenses. A notificação se deu por meio das Promotorias de Justiça dos municípios de Iracema, Cruz, Ararendá, Novo Oriente, Morrinhos, Assaré, Tarrafas, Porteiras, e Varjota.

Segundo o promotor de Justiça da comarca de Iracema, Alan Moitinho, tem sido constatado o aumento de animais soltos na pista, o que vem provocando grande quantidade acidentes, danos patrimoniais, lesões e mortes. "A partir do momento que responsabilizarmos a quem é de direito, isso terá um efeito educativo muito forte", acredita.

O documento orienta que delegados de polícia, comandantes dos destacamentos de polícia e o comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual identifiquem os proprietários dos animais que circulam soltos às margens das rodovias e das ruas dos municípios. No caso de reincidência, a orientação é de que sejam presos em flagrante delito e só sejam liberados quando comprovarem que os animais encontrados foram retirados das margens das rodovias e das ruas.

Além disso, os gestores municipais e o Departamento Estadual de Rodovias (DER) devem realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos da criação e da circulação de animais soltos às margens de rodovias e nas ruas das cidades.

Código Penal

O promotor alerta que Código Penal prevê pena de três meses a um ano de detenção para as pessoas que expõem a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso em que se enquadram os proprietários dos animais. Já a lei estadual 13.045/00, proíbe a permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas de rodagem.
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