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19/08/2016 - Rodovias estaduais seguem sem o alerta sobre uso de farol durante o dia
Na segunda (22), DER deve voltar a multar quem descumprir a lei federal.
Até esta quinta (18), estradas não tinham recebido placas prometidas.


Na segunda-feira (22), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-PE) deve voltar a multar os motoristas que trafegarem com o farol baixo desligado durante o dia pelas rodovias estaduais que cortam o Grande Recife. Mesmo assim, faltando quatro dias para o retorno da fiscalização, as estradas ainda estão sem os alertas prometidos pelo órgão.

A Lei Federal 13.290/2016, que prevê farol aceso durante o dia e a noite nas rodovias estaduais e federais, entrou em vigor em 8 de julho deste ano. Cinco dias depois, na Região Metropolitana do Recife, houve a suspensão da exigência, anulação de infrações e garantia de reforço na sinalização.

No dia 13 de julho, o DER-PE anunciou a suspensão de todas as cobranças por um prazo de 40 dias. Nesse período, o órgão garantiu que intensificaria ações educativas e reforçaria a sinalização nas estradas sob jurisdição estadual. Mas essas placas não saíram do papel. Nesta quinta-feira (18), vias importantes do Grande Recife, como as rodovias PE-01, PE-22 e PE-15, continuavam sem os alertas e cheias de motoristas com dúvidas.

O G1 percorreu as três rodovias, que cruzam as cidades de Olinda e Paulista, na Região Metropolitana. Na PE-22, que liga a PE-15 e a PE-01, a sinalização é apenas de placas indicando radares de velocidade. Na PE-15, que liga as cidades do Recife e Olinda, o mesmo cenário: poucas placas de sinalização e nenhum aviso sobre a rodovia ou a norma do farol baixo. A situação é a mesma na PE-01, que corta Paulista e Olinda.

Condutores que passavam pelos locais também reclamaram da falta de sinalização e da lei federal. O taxista Plínio Marques disse que já teve até que trocar uma bateria do carro por causa dos farois, sempre acesos.

"Acho que a lei poderia ser aplicada somente na BR. Nas PEs não faz sentido, até porque a gente não sabe nem onde começa e onde termina [a rodovia], não tem sinalização", afirmou.
O motorista Sílvio Lima concordou. "Venho de Limoeiro [Agreste do estado] para cá toda semana e ainda não vi nenhuma placa, em nenhuma das rodovias", reclamou.

O G1 também entrou em contato com o DER para saber se a sinalização será feita e se o prazo de 40 dias está mantido. No entanto, o órgão ainda não se posicionou sobre a situação. Informou apenas que haverá uma reunião na tarde desta quinta para tratar do assunto.

Norma federal
A Lei Federal Nº 13.290/2016 tem como objetivo principal reduzir a quantidade de acidentes nas rodovias, garantindo mais segurança para motoristas, ao diminuir os riscos de colisões frontais, e também para motoqueiros, ciclistas e pedestres. A medida, sancionada no dia 24 de maio, vale tanto para as rodovias federais quanto para as estaduais.

No Grande Recife, a lei começou a ser cumprida no último 8 de julho e, durante os cinco dias em que estava em vigor, 229 condutores foram autuados. No dia 12 do mesmo mês, o DER-PE suspendeu as notificações e deu um prazo de 40 dias para a realização de ações educativas. As multas aplicadas foram anuladas pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na segunda-feira (22), quando a medida voltar a valer, quem descumprir a nova regra perderá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e receberá uma multa de R$ 85,13. Em novembro deste ano, o valor passará a ser R$ 130,16.

Confira, abaixo, as rodovias que cortam centros urbanos do estado:
- PE-01, incluindo trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda; da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista; e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá;
- PE-05, do final da Avenida Caxangá, no Recife, até São Lourenço da Mata, incluindo a avenida Belmino Correia, em Camaragibe;
- PE-07, que liga Jaboatão Velho a Moreno;
- PE-08, na Estrada da Batalha, em Jaboatão, após a saída do Aeroporto;
- PE-15, em Olinda e Paulista;
- PE-17, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão, nas proximidades do Conjunto Marcos Freire;
- PE-24, a Rota dos Coqueiros, na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho;
- PE-27, mais conhecida como Estrada de Aldeia;
- PE-35, que corta Igarassu, Itapissuma e Itamaracá;
- PE-45, no Centro de Araçoiaba;
- PE-60, no Cabo e em Ipojuca, seguindo até a divisa entre Pernambuco e Alagoas, após São José da Coroa Grande;
- PE-90, em Carpina, Limoeiro e João Alfredo;
- BR-101, no Centro de Abreu e Lima;
- BR-101, no Recife, nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
 
Data: 19 de Agosto de 2016
Fonte: G1 - NTC
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